Envio obrigatório da MSC pelos entes com RPPS

Foi publicada Portaria do Ministério da Fazenda (PORTARIA MF Nº 333, DE 11 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 12/07/2017) que torna obrigatório o envio da MSC (Matriz de Saldos Contábeis) pelos entes com RPPS a partir de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na alinea "j" do incisoV do art. 27 da Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, nos incisos I e II do art. 9° da Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, e no inciso X do art. 1º do Anexo I do Decreto n° 9.003, de 13 de março de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º ....................................................................................

XVI - encaminhamento à Secretaria de Previdência, dos seguintes documentos e informações:
...................................................................................................

f) informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais;
...................................................................................................

§ 6º Os documentos e informações previstos no inciso XVI do caput, alíneas "b" a "i", serão encaminhados na forma e conteúdo definidos pela Secretaria de Previdência, conforme divulgado no endereço eletrônico da Previdência Social na rede mundial de computadores - Internet, nos seguintes prazos:
...................................................................................................

III - as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, previstos na alínea "f", até o último dia de cada mês, relativamente ao mês anterior, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro- SICONFI;
...................................................................................................

§ 15. Observado o disposto no § 16, o envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelo SICONFI,na forma do inciso III do§ 6° deste artigo, será exigido a partir da competência janeiro de 2018, para os Estados, Distrito Federal e Capitais, e da competência julho de 2018, para os demais Municípios.

§ 16. Alternativamente às informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelo SICONFI, os entes federativos poderão manter o envio dos demonstrativos contábeis pelo CADPREV-WEB:

I os Estados, Distrito Federal e Capitais em relação ao primeiro semestre e ao encerramento do exercício de 2017, até 30 de setembro de 2017 e 31 de março de 2018, respectivamente;

II - os demais Municípios em relação ao primeiro semestre e encerramento do exercício de 2017, até 30 de setembro de 2017 e 31 de março de 2018, respectivamente, e em relação ao primeiro semestre de 2018, até 30 de setembro de 2018.


§ 17. O envio dos demonstrativos contábeis pelo CADPREV-WEB permanecerá exigível em relação ao encerramento do exercício de 2016." (NR)


Evento internacional discute padronização de normas contábeis para área pública

Por Joana Wightman
RP1 Comunicação
Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que integram o Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA NBC/TSP), participaram nos últimos dias 3 e 4 da segunda edição do Fórum de Normatizadores Internacionais do Setor Público (Second Public Sector Standard Forum), na cidade de Winterthur, na Suíça.
Na ocasião, o conselho foi representado pelos integrantes do GA Leonardo Nascimento e Rosilene Souza, que apresentaram a experiência brasileira no processo de convergência. Segundo Nascimento, os principais pontos abordados foram o plano de implementação dos procedimentos contábeis patrimoniais, as novas normas brasileiras do setor público, a participação dos tribunais de contas no processo e os avanços do Governo Federal no Balanço Geral da União e na geração de informação de custos.
"A participação nas discussões de eventos internacionais de grande porte como esse garantem um resultado que é o de trazer para o Brasil as melhores experiências e práticas no processo de transição para a contabilidade empresarial patrimonial por competência e adoção de padrões internacionais", afirmou Nascimento. Ele ressalta que há um interesse crescente pela experiência brasileira.
“Temos profissionais altamente capacitados e com muito conhecimento e experiência técnica para agregar qualidade aos debates internacionais”, destaca o vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Breda, que coordena o GA. Durante o evento, Leonardo Nascimento representou o presidente do CFC, José Martonio Coelho.
O fórum internacional ocorre anualmente e reúne especialistas em contabilidade do setor público de vários países para discutir assuntos ligados ao Ipsasb (International Public Sector Accounting Standards Board) com os seus públicos de interesse. Leonardo Nascimento coordenou a mesa redonda do evento que tratou do projeto “Estratégia e Plano de Trabalho 2019-2023”.
Já Rosilene apresentou o tema “contabilidade de custos no setor público”, que ficou na quarta posição entre os projetos com maior relevância de acordo com votação dos participantes do evento. Em primeiro lugar ficou o projeto que prevê uma versão mais simplificada das Ipsas (International Public Sector Accounting Standards), em segundo a iniciativa que trata das taxas de desconto e em terceiro o projeto que engloba recursos naturais.
“Foi a primeira vez que esse tema foi objeto de discussão no âmbito do Plano de Trabalho do Ipsasb. E o melhor foi poder associar boas práticas da gestão pública à imagem do nosso País”, afirmou Rosilene. O Ipsasb trata exclusivamente das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. As normas, conhecidas como Ipsas devem ser seguidas pelas entidades do setor público, incluindo os governos federal, estadual e municipal além de empresas públicas e agências governamentais.
Para a coordenadora operacional do GA, Gildenora Milhomem, as iniciativas desenvolvidas no País merecem o reconhecimento internacional. “O Conselho Federal de Contabilidade tem feito em excelente trabalho de abraçar todas as oportunidades que são colocadas para o aprimoramento da contabilidade pública no Brasil”, avaliou.

Fonte: http://cfc.org.br/noticias/evento-internacional-discute-padronizacao-de-normas-contabeis-para-area-publica/

MDF 2018 - Manual de Demonstrativos Fiscais da STN

Foi publicado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) a 8ª edição do MDF (Manual de Demonstrativos Fiscais) válida para o exercício de 2018:

Por esse link você tem acesso a todo o conteúdo relacionado ao MDF, como a síntese das alterações, o manual na íntegra e os anexos: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf

Por esse link você acessa a íntegra do MDF: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/592968/MDF+8%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o.pdf/90fc2d72-74e4-450e-a897-6b4280df2c79

Em síntese foram realizadas alterações:

- ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

- ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

- ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

- ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

- ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

- DEMONSTRATIVO 1 –METAS ANUAIS

- ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

- ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

- ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

- ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

- ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

- ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE

- ANEXO 10 – DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

- ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

- ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

STN publica IPC que define a contabilização dos ganhos e das perdas com os investimentos do RPPS

Sem dúvidas esse foi, ou ainda é, um dos assuntos mais polêmicos nos últimos anos. A própria STN teve dificuldades para fechar o assunto no âmbito do GTCON, foram algumas reuniões até que houvesse o desfecho. Após analisar o conteúdo da IPC 09 posso dizer que a contabilidade agradece pois o assunto teve o melhor desfecho sob o ponto de vista contábil.

Esse assunto já foi publicado aqui no blog há tempos e é um dos assuntos mais acessados pelos nossos seguidores (veja através desse link: http://contabilidadeasp.blogspot.com.br/2013/06/contabilizacao-das-variacoes-dos.html) agora que temos uma definição sobre o tema vamos aos principais pontos definidos pela IPC 09.

Importante lembrar que temos já várias IPC (Instrução de Procedimentos Contábeis) e que elas têm caráter orientador. Logo esta IPC 09 tem por objetivo orientar os profissionais de contabilidade quanto aos registros relacionados à carteira de investimentos dos RPPS, principalmente com relação aos ganhos e as perdas, que é o grande centro da discussão. Você pode consultar todas as IPC por esse link: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/publicacoes-e-orientacoes#instrucoesdeprocedimentoscontabeis

Vejamos os principais pontos da IPC:

Sob o ponto de vista patrimonial os registros contábeis devem ser realizados pela marcação à mercado ou no vencimento, conforme o caso – Os ganhos devem ser reconhecidos como VPA (Variação Patrimonial Aumentativa) e as perdas devem ser reconhecidas como VPD (Variação Patrimonial Diminutiva) observadas as seguintes situações, conforme o item “16, b.” da IPC:

(i) opcionalmente, os rendimentos dos investimentos mantidos até o vencimento ou cuja valoração não esteja atrelada à marcação a mercado podem ser reconhecidos na conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial (patrimônio líquido), até que o investimento seja realizado financeiramente (em geral, no resgate). Não se aplica esta opção ao reconhecimento de: perdas no valor recuperável; ganhos e perdas cambiais; e dividendos ou outras formas de distribuição de capital;

(ii) quando houver uma evidência objetiva de perda no valor recuperável de um investimento, o ente deverá efetuar o registro do ajuste para perdas estimadas (e não provisão para perdas) em investimentos do RPPS de acordo com a estimativa para o período. Contudo, as perdas estimadas como resultado de acontecimentos futuros, independentemente do grau de probabilidade, não são reconhecidas. A orientação sobre a redução ao valor recuperável pode ser encontrada no MCASP 7ª edição, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, item 7.2.

Sob o ponto de vista orçamentário o registro deve ocorrer somente na realização financeira do investimento (resgate) e somente os ganhos deverão ser registrados no orçamento – Os ganhos devem ser reconhecidos como receita orçamentária no momento em que o investimento por realizado financeiramente, ou seja, no seu resgate. Se ao realizar o investimento (resgate) foi verificada a perda estas não devem ser reconhecidas orçamentariamente como despesa, ou seja, só haverá registro orçamentário caso ao realizar o investimento seja observado ganho.

Na IPC você encontra os exemplos de lançamentos contábeis, realizados com base no PCASP Estendido, que exemplificam o exposto, recomendo a leitura. Trago oportunamente uma postagem comentando os lançamentos contábeis da instrução. Você pode acessar a IPC 09 através desse link: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/36610/IPC09-Registro_Ganhos_Perdas_RPPS+-+vers%C3%A3o+final.pdf/da7094b5-81d3-4d5f-9143-2f633a352398


TCESP fiscaliza a gestão da frota e sua manutenção

Foi publicado pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) o resultado de uma fiscalização surpresa realizada em 248 órgão públicos Estaduais e Municipais. O resultado completo pode ser acessado através desse link: https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/relatorioconsolidado_-_ii_fiscalizacao_ordenada_2017_201705021215.pdf

Sobre as condições dos locais de estacionamentos dos veículos foi constatado:
- Descontrole do acesso de pessoas e veículos à garagem (38,71% dos casos);
- Inexistência de sistemas de segurança no local (36,29% dos casos);
- Não designação de servidor para acompanhamento da segurança do local (33,54% dos casos);
- Condições inadequadas para estacionamentos dos veículos (38,71% dos casos);
- Favorecimento ao surgimento ou disseminação de pragas ou doenças (44,76% dos casos)

Sobre as condições de manutenção da Frota foi constatado:
- Não disposição de equipamentos obrigatórios, inclusive itens de segurança (34,68% dos casos);
- Não existência de alarmes ou travas que dificultam o roubo do veículo (85,08% dos casos);
- Existência de veículo visivelmente sucateados no pátio (64,92% dos casos);
- Inexistência de seguro vigente para cobertura de sinistros (77,43% dos casos);
- Inexistência de um plano preventivo para manutenção da frota (79,44% dos casos);

Sobre o controle e gestão do uso da Frota foi constatado:
- Inexistência de legislação que discipline o uso da frota (61,29% dos casos);
- Inexistência de sistema informatizado para controle do uso da frota (45,16% dos casos);
- Inexistência de servidor para autorização prévia dos abastecimentos (39,92% dos casos);

Acima foram citados alguns dos principais pontos do resultado da fiscalização, o relatório completo pode ser consultado através desse link: https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/relatorioconsolidado_-_ii_fiscalizacao_ordenada_2017_201705021215.pdf

Uma fonte de informação interessante que espero que desperte os gestores públicos para a necessidade de que o Patrimônio Público seja zelado, de maneira planejada e responsável. Isso faz parte de uma gestão pública eficiente requerida legalmente e tão esperada por todos.

Para não estender muito gostaria de deixar por fim uma pergunta que considero muito relevante e determinante para o resultado crítico dessa fiscalização que é a seguinte:

“15 - A atual administração, no início do mandato, realizou levantamento, devidamente formalizado, identificando as condições da frota?” Na resposta, em 61,69% dos órgãos fiscalizados a Administração sequer solicitou algum tipo de levantamento para verificar a situação atual da frota de forma que pudesse tomar alguma providência. E assim vêm sendo, provavelmente, nas gestões anteriores de forma que a frota desses Órgãos chegasse a situação verificada.

Lançamentos contábeis da concessão e prestação de contas de adiantamentos para viagem

Em agosto de 2013 fiz o post “Despesas em Regime de Adiantamento” http://contabilidadeasp.blogspot.com.br/2013/08/despesas-em-regime-de-adiantamento.html que é uma das postagens com maior número de acesso do blog, resolvi atender à um pedido feito por um seguidor e descrever os lançamentos contábeis que envolvem esse procedimento.

Importante, antes de iniciar a especificação desses lançamentos, esclarecer um ponto importante. Há alguns bons anos era uma prática muito comum realizar os adiantamentos ou suprimento de fundos em um primeiro momento através de pagamento extraorçamentário (pela entrega do numerário ao servidor) e depois de posse da prestação de contas proceder com o registro do empenho, liquidação e pagamento. Esse procedimento veio caindo por terra com as orientações dos Tribunais de Contas de alguns Estados, porém em algumas Entidades pelo Brasil a fora ainda é utilizado, irei abordar os lançamentos contábeis pelo procedimento que entendo ser o mais correto que é o atualmente orientado pelos TCE.

Sob o ponto de vista contábil a despesa sob o regime de adiantamento tem uma peculiaridade que deve ser explorada, principalmente para fins de consolidação de conceitos orçamentários e patrimoniais. Digo isso porque, no ato da concessão do adiantamento (entrega do numerário ao servidor) ocorre o procedimento orçamentário de execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento) porém, mesmo sendo despesa para fins orçamentários, a concessão do adiantamento em si não é uma despesa patrimonial, ou seja, não diminui a situação patrimonial líquida da Entidade, devendo apenas ser registrado como uma variação patrimonial qualitativa. Esse é um dos exemplos clássicos quando apresentamos as diferenças conceituais entre despesa orçamentária x despesa patrimonial.

Vamos trabalhar como exemplo um adiantamento para viagem no valor de R$ 1.000,00 em que foram gastos R$ 850,00 na viagem, logo o servidor reembolsou R$ 150,00 para a Entidade.

A contabilização apresentada será realizada por um modelo padrão, baseado no PCASP Estendido da STN (Anexo 3 da IPC 00), pois os lançamentos contábeis no sistema de controle variam de Estado para Estado, conforme a tabela de eventos de cada Tribunal de Contas.

Dessa forma pela concessão do adiantamento (entrega do numerário) no valor de R$ 1.000,00 são realizados os seguintes lançamentos contábeis:

Empenho (registros contábeis nos sistemas orçamentário e controle)
D - 6.2.2.1.1.00.00 - CRÉDITO DISPONÍVEL                                                        R$ 1.000,00
C - 6.2.2.1.3.01.00 - CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR                                       R$ 1.000,00

D - 8.2.1.1.1.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DEST. DE RECURSOS                           R$ 1.000,00
C - 8.2.1.1.2.00.00 - DISP. POR DEST. RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO     R$ 1.000,00


Liquidação (registros contábeis nos sistemas patrimonial, orçamentário e controle)
D - 6.2.2.1.3.01.00 - CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR                                       R$ 1.000,00
C - 6.2.2.1.3.03.00 - CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR                           R$ 1.000,00

D - 8.2.1.1.2.00.00 - DISP. POR DEST. RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO     R$ 1.000,00
C - 8.2.1.1.3.01.00 – DDR - COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO                              R$ 1.000,00

D - 1.1.3.1.1.02.00 - SUPRIMENTO DE FUNDOS                                                   R$ 1.000,00
C - 2.1.8.9.1.03.00 - SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR (F)                                R$ 1.000,00


Pagamento (registros contábeis nos sistemas patrimonial, orçamentário e controle)
D - 6.2.2.1.3.03.00 - CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR                           R$ 1.000,00
C - 6.2.2.1.3.04.00 - CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO – PAGO                             R$ 1.000,00

D - 8.2.1.1.3.01.00 - COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO                                        R$ 1.000,00
C - 8.2.1.1.4.00.00 - DISP. POR DEST. RECURSOS DO EXERCÍCIO UTILIZADA            R$ 1.000,00

D - 2.1.8.9.1.03.00 - SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR (F)                                R$ 1.000,00
C - 1.1.1.1.1.19.00 - BANCOS CONTA MOVTO - DEMAIS CONTAS                            R$ 1.000,00

D - 7.9.1.2.1.00.00 - CONTROLE DE ADIANTAMENTOS/SUPRIMENTOS DE FUNDOS CONCEDIDOS R$ 1.000,00
C - 8.9.1.2.1.00.00 - ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A COMPROVAR                       R$ 1.000,00


Dentro do nosso exemplo, após realizados os gastos no montante de R$ 850,00 deverá ser contabilizada a prestação de contas do adiantamento. Nesse momento será realizada a despesa patrimonial, ou seja, será contabilizada a redução da situação patrimonial líquida da Entidade. A despesa patrimonial irá variar conforme o tipo de gasto realizado na viagem, vamos supor que desses R$ 850,00, foram gastos R$ 400,00 com hospedagem, R$ 100,00 com passagens e R$ 350,00 com alimentação, ficaria da seguinte forme os lançamentos contábeis:

Prestação de contas do adiantamento (registros contábeis nos sistemas patrimonial e controle)
D - 3.3.2.3.1.25.00 – HOSPEDAGENS                                                                   R$ 400,00
D - 3.3.2.3.1.56.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                             R$ 100,00
D - 3.3.2.3.1.09.00 - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO                                                  R$ 350,00
C - 1.1.3.1.1.02.00 - SUPRIMENTO DE FUNDOS                                                      R$ 850,00

D - 8.9.1.2.1.00.00 - ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A COMPROVAR                       R$ 1.000,00
C - 8.9.1.2.1.03.00 - ADIANTAMENTOS APROVADOS                                             R$ 1.000,00

E pela diferença não utilizada no valor de R$ 150,00 deverá ser realizada a anulação parcial do empenho, da liquidação e do pagamento.

Anulação do Empenho (registros contábeis nos sistemas orçamentário e controle)
D - 6.2.2.1.3.01.00 - CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR                                          R$ 150,00
C - 6.2.2.1.1.00.00 - CRÉDITO DISPONÍVEL                                                           R$ 150,00

D - 8.2.1.1.2.00.00 - DISP. POR DEST. DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO   R$ 150,00
C - 8.2.1.1.1.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS                    R$ 150,00


Liquidação (registros contábeis nos sistemas patrimonial, orçamentário e controle)
D - 6.2.2.1.3.03.00 - CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR                             R$ 150,00
C - 6.2.2.1.3.01.00 - CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR                                         R$ 150,00

D - 8.2.1.1.3.01.00 – DDR - COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO                                 R$ 150,00
C - 8.2.1.1.2.00.00 - DISP. POR DEST. DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO   R$ 150,00

D - 2.1.8.9.1.03.00 - SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR (F)                                  R$ 150,00
C - 1.1.3.1.1.02.00 - SUPRIMENTO DE FUNDOS                                                      R$ 150,00


Pagamento (registros contábeis nos sistemas patrimonial, orçamentário e controle)
D - 6.2.2.1.3.04.00 - CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO – PAGO                               R$ 150,00
C - 6.2.2.1.3.03.00 - CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR                              R$ 150,00

D - 8.2.1.1.4.00.00 - DISP. POR DEST. DE RECURSOS DO EXERCÍCIO UTILIZADA          R$ 150,00
C - 8.2.1.1.3.01.00 - COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO                                          R$ 150,00

D - 1.1.1.1.1.19.00 - BANCOS CONTA MOVTO - DEMAIS CONTAS                               R$ 150,00
C - 2.1.8.9.1.03.00 - SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR (F)                                  R$ 150,00

O exemplo trabalhado foi de um adiantamento cujo valor gasto foi inferior ao adiantado, dessa forma foi procedida a anulação do valor não utilizado. Se o valor gasto fosse o mesmo valor adiantado não haveria necessidade de realizar a anulação do empenho, liquidação e pagamento finalizando o processo nos lançamentos contábeis no processo de prestação de contas. Caso o valor gasto na viagem tenha sido superior o procedimento mais simplista seria realizar o complemento do empenho realizando nova liquidação e pagamento, porém esse procedimento é questionável e cabe uma reflexão conceitual que pretendo trabalhar em outro post para não estender muito este.

Como já mencionado anteriormente os lançamentos contábeis foram aqui baseados no PCASP Estendido da STN (Anexo 3 da IPC 00), podendo haver alguma variação de codificação/descrição com relação aos PCASP de cada Estado ou ainda diferenças nos lançamentos contábeis de controle, pois cada Estado tem suas regras específicas de controle. No Estado de São Paulo por exemplo o AUDESP exige outros lançamentos de controle de emissão de empenhos e controles financeiros mais detalhados, porém o exemplo tratado nesse post possui a mesma lógica de lançamentos e para fins didáticos acaba por ser mais simples para entendimento.


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Minutas de Normas que tratam de registros de ativos das entidades do setor público estão em audiência

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade, link da matéria

Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação
Cinco minutas de novas normas convergidas ao setor público estão em audiência
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência cinco minutas de novas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) voltadas ao setor público. Os textos fazem parte do esforço da entidade em convergir todas as regras para a área até 2021. As minutas que estão em consulta tratam de propriedades para investimentos, de patrimônio imobilizado, de patrimônio intangível, de redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa e de redução ao valor recuperável de ativos não geradores de caixa.
Para adequar os textos das normas internacionais à realidade brasileira, o CFC instituiu o Grupo Assessor de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA NBCASP), formado por representantes do Conselho, dos Estados, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), representantes dos órgãos de contabilidade dos estados e municípios e da academia.
Segundo o vice-presidente Técnico do CFC e coordenador do Grupo, Zulmir Breda, essas normas trazem aperfeiçoamentos às que estão hoje em vigor. “O que trazemos agora é um aprofundamento e detalhamento maior sobre como registrar bens públicos”. Para ele, um impacto importante para União, Estados e Municípios é ter ideia precisa do valor de seus bens patrimoniais. “Hoje alguns bens públicos não estão registrados contabilmente, mas pelas novas normas isso deverá ser feito”.
É o caso dos bens de infraestrutura. “A NBC TSP 07, que trata de ativo imobilizado, traz especificações sobre como e segundo quais critérios se devem registrar um bem de infraestrutura, como uma estrada, que pode ter ou não ter geração de caixa”, explica o relator da convergência desta norma no GA NBCASP, Felipe Severo Bittencourt.
Segundo o coordenador do subgrupo de convergência, Leonardo Nascimento, as normas em audiência tornam mais transparentes as contas públicas porque evidenciam os bens patrimoniais, inclusive os bens utilizados especificamente pelas entidades públicas. Entre as normas convergidas, ele destaca as que tratam de redução ao valor recuperável. “A redução ao valor recuperável reflete um declínio na expectativa de utilidade do ativo para quem o utiliza. Por exemplo, se um ente compra um computador para processar a sua contabilidade e em seguida surge uma nova tecnologia que permite que um computador mais moderno realize o mesmo trabalho, o equipamento antigo deve ser reduzido ao valor recuperável, ou seja, ao valor dos benefícios econômicos ou dos serviços que podem ser oferecidos pelo ativo”.
As minutas de normas estão disponíveis no site do CFC (acesse aqui) até o dia 9 de junho. Sugestões e comentários podem ser enviados pelo endereço eletrônico  ap.nbc@cfc.org.br.