PCASP 2017

Estão disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a versão obrigatória do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para o exercício de 2017, bem como a sua versão estendida que uso facultativo.

"Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte." Secretaria do Tesouro Nacional

Acesse as versões do PCASP 2017 através do link abaixo:

PCASP 2017 deve ser publicado no próxima dia 09

Foi publicado no site da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) que a nova versão do Plano de Contas (Federação e Estendido) para o exercício de 2017 deve ocorrer no dia 09/08/2016: 

"Devido ao grande número de alterações, informamos que o prazo para publicação do PCASP Federação 2017 e do PCASP Estendido 2017 foi estendido para a partir do dia 9 de agosto de 2016.

O PCASP da Federação é atualizado anualmente e publicado no site da STN para uso obrigatório no exercício seguinte. A STN disponibiliza ainda, de adoção facultativa, o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. 

Acompanhe a publicação no site da STN:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-pcasp-?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tesouro.fazenda.gov.br%2Fhome%3Bjsessionid%3DxiyDLiWYGSd-LruoD81-uYRd%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_UbgGItriAAg3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-10%26p_p_col_count%3D1

Manual de Demonstrativos Fiscais válidos para 2017 – Alterações MDF p/ 2017

Está disponível, no site da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a versão para 2017 do Manual de Demonstrativos Fiscais que contempla os Anexos de Metas e Riscos Fiscais, Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf.


As alterações foram publicadas na Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, DOU de 30/06/2016 que aprova a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, que entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2017.

Foram alterados relatórios importantes dos ANEXOS DE METAS FISCAIS, RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, como o Balanço Orçamentário, Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ensino, entre outros.




Acesse todos os documentos relacionados (Manuais, Anexos, Planilhas e outros)  em: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf

Consulta Pública - Nova estrutura de classificação da Receita Orçamentária

Está disponível no site da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) a Consulta Pública da nova estrutura de classificação da Receita Orçamentária prevista para entrar em vigor a partir do exercício de 2018 para os Municípios.

No link abaixo você encontra o Formulário da Consulta Pública (Disponível até 30/08/2016) e o Ementário da Receita Orçamentária - Classificação por Natureza:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/-/consulta-publica?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tesouro.fazenda.gov.br%2Fpt%2Fhome%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_UbgGItriAAg3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-10%26p_p_col_count%3D1

Consultas Públicas - Minutas do PCASP e DCASP 2017 disponíveis

Estão disponíveis no site da STN - Secretaria do Tesouro Nacional as minutas para consulta pública das alterações previstas para 2017 no PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

Minuta do PCASP (disponível até 31/07/2016): http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/495099/MCASP+7+Parte+IV+PCASP.pdf/f517a70a-0d6f-4ca2-b580-0c7ca1f97a80

Minuta da DCASP (disponível até 31/07/2016): http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/495099/MCASP+7+Parte+V+DCASP.pdf/28ee21b4-1158-4b44-bcc7-cca53f9a620b


Além dessas estão disponíveis outras minutas para consulta pública no seguinte link:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/consulta-publica?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tesouro.fazenda.gov.br%2Fhome%3Bjsessionid%3DxSjp3Gl48CPMry4eLvrNMR94%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_UbgGItriAAg3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-10%26p_p_col_count%3D1

Aplicação do PCASP aos RPPS

“A Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS/MPS e a Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF divulgam, conjuntamente, Nota Técnica referente a compatibilização das contas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, especificadas no Plano de Contas Aplicada ao Setor Público estendido até o 7º nível de classificação e para fins de captação das informações utilizadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi.


Segunda a NOTA TÉCNICA CONJUNTA SPPS/MPS e STN/MF Nº 01/2014 (clique aqui para acessar) os RPPS deverão utilizar a versão estendida do PCASP 2015 que contempla coluna específica diferenciando as contas a serem utilizadas por eles ou para aqueles que utilizam a versão simplificado do PCASP da STN e que tenham detalhado contas específicas deverão fazer o procedimento “de-para” para compatibilizar com a versão estendida.

MCASP 6ª edição

Foi publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a tão aguardada 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) que é válido para o exercício de 2015 clique aqui para acessar

O manual está de cara nova e foi revisado com base nas consultas públicas realizadas ao longo do ano e em amplos debates conceituais visando trazer um material ainda mais completo.

Você pode conferir também uma síntese das alterações desta nova edição clique aqui  para acessar

Bons estudos e mãos à obra.