Contabilização das Contribuições Previdenciárias a Receber - RPPS

Um colega me fez o questionamento abaixo hoje, sobre a Contabilização das Contribuições Previdenciárias a Receber no RPPS:

"Como faço para registrar as contribuições previdenciárias por competência, no sistema? Gostaria de deixar registrado já em 2017 os valores das competências 12 e 13 cujo vencimento ocorrerá em 15 de janeiro de 2017."

Resolvi compartilhar com vocês pois pode ser a dúvida de outras pessoas. Primeiramente o correto seria esse reconhecimento ocorrer mensalmente, porém muitos lugares sequer fazem esse registro, logo fazendo ao final do ano já é um avanço. Como costumo dizer #FocoNaEvolução. Um passo de cada vez!

A contabilização nesse caso é feita apenas no sistema Patrimonial, como aplicação do reconhecimento da Receita pelo Regime de Competência, e da seguinte forma:

Para o crédito a receber ref. a Contribuição Patronal (Operação Intra OFSS):
Débito - 1.1.3.6.2.01.01 CONTRIBUIÇÕES DO RPPS A RECEBER - PATRONAL
Crédito -  4.2.1.1.2.01.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO – RPPS

Para o crédito a receber ref. a Contribuição dos Servidores (Operação CONSOLIDAÇÃO):
Débito - 1.1.3.6.1.01.01 CONTRIBUIÇÕES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA
Crédito -  4.2.1.1.1.02.01 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR  – RPPS

Espero que tenha ajudado. Deixe suas dúvidas nos comentários.

Você pode se interessar também por esse post sobre a Contabilização das Variações nos Investimentos: http://contabilidadeasp.blogspot.com.br/2013/06/contabilizacao-das-variacoes-dos.html

Abraços =D

Congresso aprova Orçamento de 2018 com déficit de 157 bilhões

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O projeto que vai para sanção presidencial prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano.

Ou seja, pelo texto aprovado, o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente, gerando menos dívida para o governo. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões.

A redução de R$ 2 bilhões é explicada pelo aumento da estimativa da receita primária, que alcançou R$ 4,9 bilhões conforme relatório de receita aprovado pela Comissão de Orçamento. Como o orçamento federal possui teto de gastos, não foi possível aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o deficit primário.

“Esse número é reflexo da nossa responsabilidade no relatório. Não consegui atender todas as demandas, mas procurei ser o mais responsável possível”, disse o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão(PP-BA). Ele afirmou que o parecer aprovado, como o primeiro sob o regime de teto de gastos, poderá servir de exemplo aos próximos, principalmente pela dificuldade de encontrar recursos para atender todos que o procuraram, de parlamentares a representantes de entidades civis e órgãos públicos.

“A minha margem de manobra foi praticamente nula. Não tive condição de atender nenhum pleito na totalidade”, disse Leão, que ficou reunido até o final da noite de terça-feira (12) com parlamentares, discutindo mudanças no relatório final.

Apesar da pequena melhora no deficit primário, o número só será atingido se forem aprovadas as propostas do governo que elevam a arrecadação e reduzem as despesas em 2018. Entre elas estão a ampliação da alíquota previdenciária dos servidores públicos (Medida Provisória 805/17), o aumento do imposto de renda sobre fundos de investimentos fechados (MP 806/17) e o fim da desoneração da folha de pagamento (Projeto de Lei 8456/17). Somente essas três medidas representam uma receita de R$ 14 bilhões.

Fundo para campanhas
O orçamento que sai do Congresso prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 – aumento nominal de 3% em relação ao atual (R$ 937) – e investimentos públicos (incluindo de estatais) de R$ 112,9 bilhões. Em relação à proposta enviada pelo governo, os investimentos cresceram 14,5% durante a tramitação no Congresso, fruto das emendas de deputados e senadores, que priorizam obras e serviços em seus estados de origem. Em relação ao gasto com pagamento de juros da dívida pública, houve uma redução: a proposta orçamentária prevê R$ 316,2 bilhões; para 2017, o valor autorizado é de R$ 339,5 bilhões.

A proposta reservou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/17.

A lei determina que o fundo deve receber 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no orçamento (cerca de R$ 1,31 bilhão) e o montante da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e televisão pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como o tribunal ainda não divulgou um número, o relator-geral trabalhou com uma estimativa de R$ 400 milhões, totalizando R$ 1,716 bilhão para o novo fundo. O FEFC foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.

Assistência social
Na reta final da votação do parecer de Leão, houve reivindicação de parlamentares para ele elevar recursos para algumas áreas, como as dotações para pesquisas da Embrapa, que receberam mais R$ 14 milhões, totalizando R$ 240 milhões, e para ações de assistência social. Neste último caso, a pressão foi para atender integralmente uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que destinava R$ 1,5 bilhão para custear Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Estes centros prestam atendimento a famílias instaladas em áreas de maior vulnerabilidade e risco social. O dinheiro federal é repassado para estados e municípios. O relator-geral atendeu parte da emenda (R$ 300 milhões).

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que entendia a falta de recursos, mas alertou o governo que será preciso fazer uma suplementação orçamentária ainda no primeiro semestre de 2018, pois o valor atendido não financia as despesas de todo o ano. “Prefeito nenhum e secretário de Assistência Social nenhum vão dar conta dessa política sem mais recursos”, disse.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) também alertou para a falta de recursos na assistência social. “Em um período de desemprego tão elevado, precisamos fortalecer a assistência social do País.”

Emendas parlamentares
As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto somaram R$ 8,8 bilhões. Cada um dos 594 congressistas pode apresentar R$ 14,8 milhões em emendas. Eles direcionam os recursos para obras e serviços em suas bases eleitorais. Por determinação constitucional, metade do valor das emendas deve ir para ações e serviços públicos de saúde.

Fonte: Contas Abertas - http://contasabertas.com.br/site/orcamento/congresso-aprova-orcamento-de-2018-com-salario-minimo-de-r-965-e-fundo-de-r-17-bi

Aplicativo para autoavaliação de Compliance

O TheIntegrityApp (http://www.theintegrityapp.com/) é um aplicativo para autoavaliação de Compliance para empresas, independente do porte.

O que significa Compliance? O termo Compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

Após responder um questionário de autoavaliação com 25 perguntas (baseadas em normas reconhecidas internacionalmente) a empresa recebe uma pontuação de 0 a 100 que indica o seu nível atual.

De acordo com os resultados, são oferecidos conteúdos para para que a empresa implemente ou aprimore seu nível de Compliance. O objetivo é fortalecer a integridade nos negócios realizados entre as companhias, seus fornecedores e o poder público.

Fonte: CGU - http://www.cgu.gov.br/noticias/2017/12/aplicativo-oferece-a-empresas-autoavaliacao-de-medidas-de-compliance


Grupo Assessor da Área Pública prepara convergência de novas normas para 2018

Os membros do Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) iniciam, em reunião nesta terça (12) e quarta-feira (13), o processo de adaptação de mais seis International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) para a realidade da contabilidade pública brasileira. Além das apresentações gerais sobre as minutas iniciais dessas normas, que deverão ser publicadas, ao final do processo, no segundo semestre de 2018, a reunião contou, na abertura, com a discussão de projetos e ações do GA para o ano que vem.

Membros do Grupo Assessor
O vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Breda, agradeceu aos membros do Grupo pelas tarefas realizadas em 2017 e informou que, no começo do ano que vem, uma nova gestão irá ter início no CFC com a posse dos conselheiros eleitos no pleito realizado em novembro. Porém, segundo ele, as mudanças que poderão ocorrer em função da troca de gestão não irão afetar o planejamento e a agenda de trabalho do Grupo. “A convergência de normas é um processo contínuo e irreversível, por isso, o CFC pretende levar adiante, em 2018, a proposta de dotar o GA da Área Pública de um caráter permanente, com definição dos segmentos representados”, informa o vice-presidente.

A agenda de capacitação dos servidores públicos para as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) também foi tratada na reunião. O Grupo já definiu o calendário da Semana Contábil e Orçamentária para Estados e Municípios (Secofem) para 2018, com a realização de eventos em sete unidades da Federação, sendo Distrito Federal (em março), Pernambuco (abril), Amazonas (maio), Ceará (junho), Minas Gerais (agosto), Maranhão (setembro) e Santa Catarina (novembro).

O GA também anunciou, para o período de 25 a 27 de abril de 2018, a realização do V Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público (SBCasp), em Brasília (DF). Nesta edição do Seminário, o Grupo pretende realizar, no primeiro dia, um evento fechado para especialistas convidados, de vários países da América Latina, e com a participação de membros do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), visando discutir e receber contribuições sobre o processo de convergência do Brasil. Mais detalhes serão definidos e divulgados a partir de janeiro.

Novas normas
Na pauta da reunião estão previstas as apresentações de aspectos gerais, pelos relatores, das primeiras minutas da NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis em Separado (relativa à Ipsas 34); a NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas (Ipsas 35); a NBC TSP 18 – Investimento em Coligadas e Negócios Conjuntos (Ipsas 36); a NBC TSP 19 – Contratos Conjuntos (Ipsas 37); a NBC TSP 20 – Evidenciação de Participações em Outras Entidades (referente à Ipsas 38); e a NBC TSP 21 – Combinações de atividades e entidades no setor público (relativa à Ipsas 40).

Em reunião realizada nos dias 28 e 29 de novembro, os membros do GA trataram dos conteúdos das NBC TSP 11 a 15, cujas minutas já estão em terceira etapa de discussão e que deverão entrar em audiência pública em março de 2018.

No total, essas onze minutas, que estão sendo convergidas em dois grupos de processos, com cronogramas próprios, deverão ser publicadas pelo CFC até o fim do ano que vem.

Fonte: CFC - http://cfc.org.br/noticias/grupo-assessor-da-area-publica-prepara-convergencia-de-novas-normas-para-2018/

Estudo da CNM mostra que há 476 creches inacabadas e 441 paralisadas

O atual cenário da educação infantil nos Municípios e as dificuldades enfrentadas para a manutenção do programa pelos Entes locais são mostrados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Pelos dados da entidade, há 476 creches inacabadas e 441 com obras paralisadas. Do total pactuado, pouco mais de 40% foram finalizadas e pelo menos 20% das unidades ainda não foram iniciadas.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) instituiu o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) em 2017. O objetivo principal da política foi reestruturar as redes físicas municipais de educação infantil, possibilitando a criação de novas vagas em creches e pré-escolas.

No entanto, o maior volume de investimento ocorreu entre 2011 e 2014, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC-2), e teve redução de recursos a partir de 2015. Informação confirmada pela Confederação, a partir dos dados do governo, mostra ausência de novos termos de compromisso para construção de creches e pré-escolas pelo Ministério da Educação (MEC) há mais de dois anos. Desde então, não houve a definição de novos critérios de atendimento e nem perspectiva de expansão do Proinfância.

Licitação
De acordo com os dados da CNM, existem 633 obras em modo de licitação e contratação. Na modalidade de licitação tem 475 contratos e os cincos Estados com mais contratos nessa modalidade somam 201, o que corresponde a mais de 42% do total. Os Estados são os seguintes: Minas Gerais e São Paulo, com 46 contratos cada; Pará, com 40; seguido por Pernambuco, com 36 contratos; e a Bahia, com 33 contratos.

Ainda segundo a entidade, aproximadamente, 75% dos Municípios possuem obras do Proinfância inacabadas. Há obras inacabadas em 476 Municípios de sete Estados e todos essas Administrações municipais tiveram renovação de seus gestores nas eleições de 2016. Além disso, o mapeamento da Confederação mostra que existem 8.826 termos/convênio que abrange 4.239 Municípios, o que corresponde a 76% do total de Municípios do país.

Acordos
É possível observar que 1.828 das creches, ou 21% delas, estão atestadas como “em execução” pelos Município. Isso é equivalente a 1/5 do total de acordos. Ainda segundo a CNM, a concentração de creches inacabadas por região mostra que o Norte e o Nordeste do Brasil têm 75% das unidades que compõem o presente estudo. Juntas, correspondem a mais de R$ 408 milhões em investimentos, correspondentes a 362 creches.

Já as regiões Sudeste e Centro-Oeste respondem, respectivamente, por 94 obras, num montante de R$ 94 milhões. No Sul, percebe-se um número reduzido de creches inacabadas proporcionalmente à quantidade pactuada no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná com verbas na ordem de R$ 20 milhões. Apenas 21 obras são atestadas como inacabadas de um total de 1.611 unidades financiadas pelo FNDE.

Verba
O valor pactuado para a construção das creches é insuficiente. Nos convênios celebrados em 2007 e 2008, apenas R$ 950 mil foram transferidos para os Municípios, cabendo às Prefeituras contrapartidas de próximas de R$ 300 a R$ 400 mil. Diante dessa realidade, a CNM volta a alertar para a situação financeira precária das Prefeituras, que impede o aporte das contrapartidas, sendo fundamental discussão de novo aporte federal.

Além disso, o estudo mostra que o valor previsto para execução das 476 creches inacabadas corresponde a um total R$ 527 milhões. “Dada a defasagem de valores ao longo do tempo, estima-se ser necessário um aporte extra de R$ 190 milhões por parte do governo federal – possibilidade de aporte ao longo dos anos”, conforme indica os cálculos da CNM, lembrando que os valores estimados são com base nos valores atualizados dos projetos.

Preocupação
Por fim, a Confederação alerta para a obra classificada como inacabada, na visão do MEC, aquela que foi iniciada pelo Município e, após longo prazo de paralisação – dois anos ou mais –, não teve a prorrogação do instrumento concedida pelo órgão financiador. Na sequência, será realizada a prestação de contas do instrumento, sendo o gestor instado a devolver o montante repassado pelo governo federal, devidamente corrigido. Em determinadas circunstâncias, serão instauradas Tomadas de Contas Especial (TCE) para apuração do responsável pelo prejuízo ao erário.

Veja o estudo completo: http://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/3136%22

Fonte: CNM - http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/estudo-da-cnm-mostra-que-ha-476-creches-inacabadas-e-441-paralisadas

Por 13º em dia, Municípios adotam medidas "impopulares"

Estudo realizado pela CNM - Confederação Nacional dos Municípios mostra que os gestores locais estão priorizando a folha de pagamento e pelo menos 94% deles estão com o salário do Funcionalismo em dia e 79,9% confirmam o pagamento da folha de dezembro dentro do prazo. No entanto, dentre outras medidas adotadas, quase 50% têm postergado compromissos com fornecedores para garantir os salários.

O pagamento do 13º salário aos mais de 6 milhões de funcionários municipais irá representar uma injeção adicional de recursos na economia de R$ 20,3 bilhões. Esse montante irá ajudar no aquecimento da economia brasileira no período. A média de remuneração dos servidores municipais no país é de R$ 3.337.

Para diagnosticar a situação dos Municípios brasileiros a CNM fez uma pesquisa com as prefeituras de todo o país. A pesquisa teve início em 13 de novembro de 2017 e foi concluída dia 8 de dezembro.

Link da matéria: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/mais-de-53-dos-municipios-pagarao-o-13-em-parcela-unica-indica-estudo-da-cnm

“A economia pode estar melhorando, mas o retorno demora a impactar a arrecadação. Para os Municípios a crise neste fim de ano está muito violenta e, no início do ano que vem, teremos que lidar com duas situações muito difíceis: o cumprimento do piso para o magistério e o aumento do salário mínimo. Principalmente no Nordeste, esses dois componentes têm um impacto muito grande e vai aprofundar ainda mais a crise”, afirmou Ziulkoski.

Além disso, muitos foram obrigados a tomar atitudes impopulares para manter as contas em dia, como por exemplo: a redução das despesas de custeio, promovida por 3.794 Prefeituras; a diminuição do quadro de funcionários, promovida por 2.582; e eliminação de cargos comissionados, adotada em 2.682.

Estudo completo: http://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Texto_Pesquisa_13%C2%BA%20sal%C3%A1rio%202017.pdf

Lei de Acesso à Informação - Perfil e região dos solicitantes

Em matéria veiculada pelo Jornal Nexo (https://www.nexojornal.com.br/grafico/2017/12/11/Qual-o-destino-dos-pedidos-que-chegam-pela-lei-de-acesso-%C3%A0-informa%C3%A7%C3%A3o) foram analisados os pedidos de informação feitos ao Governo Federal no período de 2012 a 2017 e mapeadas a quantidade de pedidos e de respostas, quais as respostas mais comuns à esses pedidos e também o perfil dos solicitantes.

Destaco abaixo algumas informações interessantes sobre o perfil dos solicitantes e a região em que eles moram. Como pode-se notar a maioria está na faixa de 25 a 35 anos, possui Ensino Superior e moram nas regiões Sudeste e Nordeste.