MCASP 2017 deve ser publicado em breve

Conforme noticiado no site da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) deve ser publicado ainda esse mês de Dezembro/2016 a 7ª edição do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) que será válido a partir do exercício de 2017.

Acompanhe por esse link a publicação da nova edição do MCASP.

A publicação dessa nova edição já era esperada uma vez que a partir do exercício de 2017 passam a vigorar as novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Informações sobre as novas normas podem ser acessadas nos links abaixo:

http://contabilidadeasp.blogspot.com.br/2016/10/nbctsp-estrutura-conceitual-analise.html

http://contabilidadeasp.blogspot.com.br/2016/10/cfc-aprova-mais-3-nbctsp-e-vem-mais-por.html

Aguardemos!

CFC aprova mais 3 NBCTSP e vem mais por ai!

Depois de alguns anos sem dar "sinal de vida" o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) veio com tudo agora. Conforme publicamos aqui no blog, mês passado foi publica a NBCTSP que definiu a Estrutura Conceitual sob a qual as demais normas deverão ser baseadas e interpretadas. 

Agora, para continuar a jornada de mudanças, até então repentinas pois não se tinha conhecimento de nenhum movimento nesse sentido, o CFC publicou a minuta de mais 3 normas, que deverão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) até o final desse mês de Outubro/2016 e, segundo cronograma divulgado no site do CFC, até o final desse ano de 2016 serão publicadas mais 2 normas, além das 4 já publicadas, totalizando 6.

As 3 novas normas a serem publicadas são:

NBCTSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação; 
NBCTSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação; e  
NBCTSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Segundo informações do próprio site do CFC, a publicação dessas três normas, mais a norma da estrutura conceitual (totalizando 4 até o momento) faz parte de um cronograma de publicações de novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público que vai até 2021:

"O CFC optou por convergir as normas brasileiras às Ipsas de maneira escalonada. Conforme cronograma elaborado pelo Grupo Assessor (GA) do CFC para a área pública, serão publicadas a Estrutura Conceitual e cinco normas em 2016; 13 até 2018 e as demais até 2021, completando a convergência de 32 normas internacionais do setor público editadas pela International Federation of Accountants (Ifac)." Fonte: http://cfc.org.br/noticias/plenario-do-cfc-aprova-tres-nbcs-do-setor-publico/

Ainda segundo o CFC essas novas normas, publicadas esse ano, serão consideradas na próxima edição do MCASP que vigorará em 2017:

"As normas recém-aprovadas serão consideradas na próxima edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que vigorará a partir de janeiro do próximo ano, quando as novas normas entram em vigor." Fonte: http://cfc.org.br/noticias/plenario-do-cfc-aprova-tres-nbcs-do-setor-publico/

Agora é aguardar a publicação oficial para analisar essas novas normas e ter uma noção do que vem por ai. Fato é que já dá pra perceber que a reestruturação vêm com força total. Confesso que o cenário ainda está nebuloso.

NBCTSP Estrutura Conceitual – Análise geral


Conforme postado aqui no blog (http://contabilidadeasp.blogspot.com.br/2016/10/nova-nbcasp-nbc-t-sp-estrutura.html) foi publicada em 23/09/2016 uma nova Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP, através da resolução CFC 2016/NBCTSPEC. Trata-se da NBC T SP Estrutura Conceitual.

Essa norma, que entrará em vigor dia 01/01/2017, trata, como o próprio nome diz, da estrutura conceitual, ou seja, a base sobre a qual deverão ser aplicadas e desenvolvidas as demais normas, para a elaboração e divulgação de informações contábeis de propósito geral pelas entidades do setor público.

Falaremos já sobre o que isso quer dizer!

Antes gostaria de chamar atenção para o fato de que, ao entrar em vigor, essa norma irá revogar diversas resoluções do CFC, dentre as principais a resolução que define os Princípios Contábeis, as resoluções das NBC T SP 16.1 até 16.5 e revoga parcialmente a NBC T SP 16.6, abaixo um quadro com as resoluções revogadas e à que normas elas se referem:


De início pode parecer assustador, mas calma. O surgimento dessa nova norma e, por consequência, a revogação dessas NBCASP não é o fim do mundo ou uma revolução contábil anunciada, tendo em vista que a nova NBCASP (Estrutura Conceitual) altera conceitualmente alguns aspectos das normas revogadas, porém mantendo-os sob essa nova resolução e, à princípio, não representam grandes impactos em termos práticos.

Sempre que se alteram conceitos os efeitos práticos são relativos, no caso do setor público eles são lentamente percebidos, vide a edição das NBCASP em 2008 que causaram uma revolução conceitual na Contabilidade Pública Brasileira, no entanto, tratando-se da realidade Municipal, causou poucos e graduais impactos práticos, posso citar a implementação do PCASP e do SICONFI como os principais. Em termo de aplicação das demais normas pouco se concretizou até então, posso citar alguns movimentos em busca do reconhecimento e avaliação patrimonial, algo tímido se comparado à quantidade de municípios que tem o Brasil.

Com relação ao conteúdo da nova norma em si, numa primeira leitura, posso dizer que, de maneira geral, seu objetivo realmente é o que propõe seu título: definir uma nova estrutura conceitual que servirá para a elaboração e divulgação de informações contábeis de propósito geral pelas entidades do setor público, ou seja, alterações conceituais que permitam uma nova forma de demonstrar as informações contábeis. Isso engloba tanto as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP (já existentes) quanto o surgimento de novos relatórios contábeis que são intitulados na norma como RCPG – Relatório Contábil de Propósito Geral.

Fazem parte dos RCPG, como mencionado acima, as DCASP e outros novos relatórios, ainda não definidos, que terão o objetivo de fornecer informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios, a prestação de contas e a responsabilização (accountability). E esse objetivo é o grande foco dessa mudança. A todo momento, ao longo da norma, ele é reforçado.

OS RCPG deverão fornecer informações úteis aos usuários de forma que esses tenham condições de avaliar a Entidade, não só em termos quantitativos ou financeiros, mas também em termos qualitativos de análise de desempenho. Dentre outras coisas os RCPG deverão permitir as seguintes análises:

- Os recursos que financiam a Entidade (tributos, prestação de serviços, doações, etc);

- Se esses recursos são suficientes para manter o volume e a qualidade dos serviços prestados;

- De que forma a Entidade tem financiado suas atividades (Análise da Demonstração dos Fluxos de Caixa);

- Indicadores históricos e prospectivos que demonstrem se a entidade possui sustentabilidade financeira e operacional;

- O desempenho da Entidade na prestação dos serviços públicos e a capacidade de continuidade dos mesmos;

- Avaliação do alcance de seus objetivos institucionais;

- Se a Entidade está utilizando seus recursos de forma eficaz, eficiente e econômica, atendendo ao interesse público



Certamente alguns ajustes deverão ser realizados em algumas contabilizações e nas DCASP, porém precisamos aguardar um posicionamento da STN, provavelmente através de uma Nota Técnica ou uma nova edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP de modo que esses “novos” conceitos sejam transmitidos de maneira mais objetiva e em termos práticos. Só quem já leu uma NBCASP sabe o quão técnica é (ou teórica) ao ponto de dificultar a associação da mesma com a prática (ou realidade). Muito embora essa nova norma tenha inovado em relação às outras ao trazer alguns exemplos em seus conceitos.

Logo, o grande objetivo dessa mudança conceitual é transformar de fato a contabilidade pública num grande instrumento gerador dessas informações, que constitui objetivo da contabilidade. Isso gerará um impacto futuro nas Entidades, principalmente nos Municípios menores, que passarão a ter a necessidade de melhorar os controles operacionais de forma que possam realizar medições que possibilitem a apresentação dos dados solicitados.

Outro fator essencial para que esse objetivo seja alcançado é a aplicação do Sistema de Informação de Custos (NBC T SP 16.11) que até então, em termos práticos, têm poucos resultados à nível municipal, principalmente se analisados os municípios de até 100 mil habitantes (grande maioria). Sem isso fica comprometido o atendimento dos objetivos qualitativos dos RCPG.

Se levarmos isso como premissa (aplicação dos custos), não teremos resultados efetivos tão cedo, já que o prazo final para implantação das NBCASP hoje é 2024, conforme o plano de implantação dos procedimentos patrimoniais, isso se quando chegarmos lá os prazos não forem dilatados novamente. Aliás nesse quesito, creio que concordarão comigo que a STN tem deixado a desejar, pois as normatizações e apoio na aplicação das NBCASP têm ficado em segundo ou terceiro plano nos últimos anos.

Já me estendi um pouco!

Para finalizar meus comentários gostaria de destacar aqui uma alteração importante que verificada na norma, aliás bastante oportuna, trata-se da simplificação dos conceitos de ativo e passivo, principalmente do primeiro e também da alteração dos conceitos de VPA e VPD que passarão a ser chamados simplesmente de Receita e Despesa, essas 2 últimas facilitarão muito a compreensão dos cidadãos, pois são termos mais próximos de sua realidade, ajudará muito o ensino na graduação, facilitando a compreensão dos alunos. Veja como eram as definições antigas e como ficou agora:



O objetivo aqui foi trazer uma análise geral da nova norma, de forma que àqueles que ainda não tiveram a oportunidade fazer a sua leitura possam ter uma noção do que ela se propõe. Podemos fazer mais alguns comentários sobre pontos específicos oportunamente. Deixe seus comentários para que possamos avaliar, de maneira mais detalhada, outros pontos que você considerou importante na norma.

Nova NBCASP - NBC T SP Estrutura Conceitual


Foi publicada em 23/09/2016 a resolução CFC 2016/NBCTSPEC que aprova a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Como pode ser observado na imagem acima essa nova norma revoga, a partir de 01/01/2017, as normas 16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 16.5 e partes da 16.6 R1. Em breve postarei comentários sobre.

Segue o link para consulta da resolução:


PCASP 2017

Estão disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a versão obrigatória do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para o exercício de 2017, bem como a sua versão estendida que uso facultativo.

"Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte." Secretaria do Tesouro Nacional

Acesse as versões do PCASP 2017 através do link abaixo:

PCASP 2017 deve ser publicado no próxima dia 09

Foi publicado no site da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) que a nova versão do Plano de Contas (Federação e Estendido) para o exercício de 2017 deve ocorrer no dia 09/08/2016: 

"Devido ao grande número de alterações, informamos que o prazo para publicação do PCASP Federação 2017 e do PCASP Estendido 2017 foi estendido para a partir do dia 9 de agosto de 2016.

O PCASP da Federação é atualizado anualmente e publicado no site da STN para uso obrigatório no exercício seguinte. A STN disponibiliza ainda, de adoção facultativa, o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. 

Acompanhe a publicação no site da STN:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-pcasp-?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tesouro.fazenda.gov.br%2Fhome%3Bjsessionid%3DxiyDLiWYGSd-LruoD81-uYRd%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_UbgGItriAAg3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-10%26p_p_col_count%3D1

Manual de Demonstrativos Fiscais válidos para 2017 – Alterações MDF p/ 2017

Está disponível, no site da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a versão para 2017 do Manual de Demonstrativos Fiscais que contempla os Anexos de Metas e Riscos Fiscais, Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf.


As alterações foram publicadas na Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, DOU de 30/06/2016 que aprova a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, que entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2017.

Foram alterados relatórios importantes dos ANEXOS DE METAS FISCAIS, RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, como o Balanço Orçamentário, Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ensino, entre outros.




Acesse todos os documentos relacionados (Manuais, Anexos, Planilhas e outros)  em: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf